por admin | abr 12, 2026 | Projeto, Projetos de Lei, Transporte
O projeto estabelece a responsabilidade do Poder Público de garantir transporte aos eleitores nos dias de eleição, plebiscito e referendo. A proposta busca assegurar que toda a população tenha condições de exercer o direito ao voto, especialmente pessoas em situação...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Saúde, Trabalho
O projeto altera a Lei nº 8.080/1990 para garantir que pessoas gestantes e parturientes possam ser acompanhadas por doulas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto. A proposta busca assegurar um atendimento mais humanizado, oferecendo apoio físico e emocional às...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Saúde, Segurança
O projeto altera a Lei nº 10.778/2003 para garantir acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência e modifica a Lei Maria da Penha para ampliar as possibilidades de cuidado dos seus dependentes. A proposta busca criar condições para que mulheres em...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Trabalho
O projeto altera a Lei nº 10.177/2001 para garantir condições mais favoráveis de financiamento às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres, com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Saúde
O projeto altera a Lei nº 8.080/1990 para garantir a implantação e a ampliação dos Centros de Parto Normal e das Casas de Parto em todo o território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde. A proposta busca ampliar o acesso das mulheres a um atendimento...
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