por admin | abr 12, 2026 | Luta Antirracista, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716/1989 para impedir que pessoas condenadas por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas. A proposta busca reforçar o compromisso do Estado com o combate ao racismo e garantir que agentes públicos...
por admin | abr 12, 2026 | Projeto, Projetos de Lei, Saúde
O projeto revoga o § 4º do artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990, retirando uma limitação relacionada ao direito de acompanhamento em atendimentos de saúde. A proposta busca fortalecer o direito de pacientes estarem acompanhados durante consultas, exames, procedimentos e...
por admin | abr 12, 2026 | Projeto, Projetos de Lei, Saúde, Segurança
O projeto altera a Lei de Drogas para estabelecer mecanismos de prevenção e combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em comunidades terapêuticas acolhedoras. A proposta busca garantir que pessoas em tratamento sejam atendidas com dignidade,...
por admin | abr 12, 2026 | Cultura, Projeto, Projetos de Lei, Saúde
O projeto altera a Política Nacional do Cinema e a Lei Brasileira de Inclusão para garantir recursos de acessibilidade em filmes nacionais e nas salas de exibição. A proposta prevê medidas como legendas, audiodescrição e Libras, além de adaptações nos espaços físicos...
por admin | abr 12, 2026 | Cultura, Projeto, Projetos de Lei, Saúde, Segurança
O projeto cria a Lei Ana Benevides, que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música. A proposta busca proteger a saúde e a segurança do público, especialmente em eventos de grande porte e...
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